O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro (SEEMRJ).
A sentença determina o pagamento de multa de R$ 500,00 por dia de atraso no pagamento de salários, valor que será revertido diretamente ao trabalhador prejudicado.
Essa importante vitória tem como origem a atuação firme do MPT, que recebeu tanto denúncias individuais, como do Sintesi-RJ que denunciou não apenas os atrasos salariais, mas também o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O MPT confirmou que, em caso de atraso, a multa será obrigatoriamente aplicada e poderá ser executada individualmente pelo trabalhador.
O caso reafirma uma lição importante: nenhum trabalhador deve temer a luta. Foi graças à coragem em denunciar e à confiança na coletividade que a irregularidade foi apurada e corrigida, mostrando que a organização e a luta coletiva geram conquistas reais. Estar filiado fortalece a categoria, dá mais legitimidade às reivindicações e amplia a força diante dos patrões.
JURÍDICO DO SINTESI-RJ ESTÁ NA LUTA COM A CATEGORIA
O jurídico do Sintesi-RJ está à disposição para atender todos os trabalhadores que desejarem buscar seus direitos e executar a decisão individualmente. Ter o apoio do corpo jurídico do sindicato, significa enfrentar a luta com mais força e segurança, porque um trabalhador amparado pelo seu sindicato nunca está sozinho. Importante destacar que, como a decisão se refere a salários de 2019, mesmo os trabalhadores que já foram desligados da entidade, mas que sofreram atrasos à época, podem procurar o Sintesi-RJ para pleitear a multa estabelecida.
O Sintesi-RJ continua acompanhando outras denúncias e demandas, já que, mesmo após o período analisado nesta ação, ocorreram novos atrasos salariais e indícios de possíveis irregularidades em reduções de jornada, salários e suspensões de contratos de trabalho.
Essa decisão marca mais uma vitória importante da categoria e prova que:
quando a categoria está unida e confia em seu sindicato, à justiça prevalece e a luta se transforma em vitória!